Unidade oncológica que atende 160 municípios pode ter serviços comprometidos após decisão federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão de um precatório de mais de R$ 130 milhões que seria destinado ao Hospital Escola da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande. A unidade é referência no tratamento oncológico e atende cerca de 160 municípios, com 90% dos atendimentos voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida faz parte de um conjunto de 35 precatórios contestados pela AGU, que alegou irregularidades na execução e ausência de trânsito em julgado. A decisão, que ainda aguarda votação dos conselheiros do CNJ, gerou alívio temporário de R$ 3,5 bilhões aos cofres da União.
No entanto, o juiz Gabriel Zago Vianna de Paiva registrou em despacho que a própria AGU havia reconhecido os valores como devidos em dezembro de 2024. A mudança de posição, menos de seis meses depois, levanta questionamentos sobre a motivação fiscal por trás da suspensão.
A AGU nega ter concordado com os cálculos e afirma que impugnou integralmente a execução, citando falta de comprovação de benefícios recebidos pelo hospital e ausência de contratos. Enquanto isso, o Governo da Paraíba antecipou R$ 2 milhões para evitar paralisações nos serviços oncológicos, reforçando o impacto da decisão na assistência à saúde pública.
(Fonte: redação Click100 com Folha / Imagem: Ascom FAP)
