Após testes falhos, Harz terá 30 dias para retirar tintas com padrão técnico irregular
A Justiça da Paraíba acatou pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, e determinou que a empresa Harz Industrie GMBH, conhecida como Tintas Harz e fundada em Santa Rita, recolha em até 30 dias todos os produtos que estejam em desacordo com a norma técnica ABNT NBR 15079-1. A medida visa proteger consumidores contra produtos que não atendem à durabilidade mínima exigida por lei.
A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública baseada em denúncia formal da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati). Relatórios técnicos mostraram que amostras das tintas “látex econômica Turbo Mais”, “látex standard Super Turbo”, “Harz Turbocril” e “Harz Super Externa” falharam nos testes de resistência à abrasão úmida, essenciais para avaliar a qualidade de tintas imobiliárias.
Além das falhas técnicas, foi constatada publicidade enganosa nas embalagens, como o uso indevido do termo “tinta premium” e ausência de instruções e dados técnicos obrigatórios.
Mesmo notificada sobre as irregularidades, a empresa se recusou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e continuou a comercializar os produtos com vícios, evidenciando reincidência e negligência quanto aos riscos ao consumidor.
Na decisão, o Tribunal de Justiça ressaltou que a venda desses produtos compromete a confiança do mercado, gera prejuízos financeiros e coloca em risco o direito à informação clara e precisa. O descumprimento da ordem judicial implicará multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil, além de penalidade única de R$ 50 mil por cada novo teste que revele reincidência.
Cabe à empresa agora apresentar provas de conformidade técnica ou contestar a ação. A Justiça ainda poderá convocar audiência para tentativa de acordo, caso contrário o processo seguirá.
(Fonte: redação Click100 com informações do MPPB / Imagem: Freepik Rawpixelcom)
