Mais de R$ 92 milhões permanecem parados em contas públicas desde 2022, aponta auditoria do Tribunal
Uma auditoria temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) escancarou um dado alarmante: nove municípios paraibanos receberam recursos públicos para a construção de creches e, três anos depois, não iniciaram nenhuma obra.
O levantamento faz parte da Auditoria Temática nº 03/2025, que avaliou a execução dos convênios celebrados entre o Governo do Estado e 212 prefeituras paraibanas no âmbito do Programa Paraíba Primeira Infância, voltado à ampliação da educação infantil.
R$ 92 milhões parados e nenhuma creche iniciada
Mesmo após o repasse integral dos valores em 2022, a auditoria apontou que mais de R$ 92 milhões permanecem parados nas contas bancárias específicas dos municípios. Um volume expressivo de recursos que, em vez de gerar vagas em creches, está sendo corroído pelo tempo e pela inércia da gestão pública.
Segundo o relatório, os nove municípios que não iniciaram sequer a licitação ou cadastro das obras são:
- Cabedelo
- João Pessoa
- Curral Velho
- Natuba
- Soledade
- Guarabira
- Santa Rita
- Alagoa Grande
- São Domingos
Todos esses municípios receberam valores estimados entre R$ 869 mil e R$ 1,1 milhão para a construção de creches do tipo A (capacidade para 100 crianças) ou tipo B (50 crianças), com previsão de execução entre 7 e 10 meses. No entanto, três anos se passaram sem que nenhuma etapa fosse iniciada.
Milhares de crianças seguem desatendidas
A inação desses gestores contribui diretamente para o prejuízo educacional de pelo menos 11.850 crianças, segundo estimativas do TCE-PB. O número considera o total de creches não iniciadas, paralisadas ou com obras comprometidas em todo o estado.
Além disso, a auditoria revelou que 60% das unidades escolares já existentes operam acima da capacidade e quase metade tem mais de 15 anos de uso — evidenciando um sistema sobrecarregado e defasado.
Abandono, risco e omissão
Embora a manchete destaque os nove municípios que nem sequer iniciaram as obras, o relatório também traz outros casos críticos: obras declaradas como “em andamento” no sistema GeoPB, mas visivelmente abandonadas ou deterioradas, como é o caso de:
- Imaculada
- Juazeirinho
- São José de Caiana
- Monte Horebe
- Juarez Távora
- Conde
Em Juarez Távora, por exemplo, imagens da obra mostraram completa paralisação, mesmo com registros de suposta execução no sistema oficial — o que expõe falhas graves na transparência e fiscalização local.
TCE-PB cobra responsabilidade
Além de registrar o descaso, o TCE-PB constatou diversas irregularidades na aplicação dos recursos, como pagamentos sem respaldo oficial, licitações ausentes e movimentação de valores fora das contas específicas.
O Ministério Público de Contas (MPC) já apresentou 26 representações contra gestores públicos, com pedidos de responsabilização e devolução dos recursos. Municípios como Boqueirão, Gurjão, Remígio e Conde estão entre os alvos dessas ações.
Clique aqui e confira a íntegra do relatório da Autoria do TCE-PB.
(Fonte: redação Click100 com Ascom TCE-PB)
