Certidão simplificada pode ficar gratuita com PL que visa desburocratizar atividade empresarial
Com foco na desburocratização e no incentivo à atividade empresarial, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 1.904/2020, que propõe a isenção da taxa de emissão da certidão simplificada na Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP). A medida busca facilitar o acesso de comerciantes e pequenos empreendedores a documentos essenciais para o funcionamento regular de seus negócios.
Segundo o parlamentar, a proposta corrige uma distorção que penaliza os empreendedores paraibanos, já que a taxa atual pode ultrapassar R$ 99,00, uma das mais altas do Nordeste. Em estados como Minas Gerais e São Paulo, o mesmo documento já é oferecido gratuitamente ou com valores simbólicos.
“Não é justo que um empreendedor, muitas vezes enfrentando dificuldades para manter seu negócio ativo, ainda tenha que pagar caro por um documento básico. Essa isenção é um passo importante para reduzir a burocracia e apoiar quem gera emprego e renda”, afirmou Bosco Carneiro.
A certidão simplificada reúne dados como razão social, quadro societário e capital social da empresa, sendo exigida em processos bancários, licitações e contratos com o poder público. O projeto também prevê penalidades para o descumprimento da norma e autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, caso seja aprovada.
A proposta reforça a atuação parlamentar de Bosco Carneiro voltada para o fortalecimento do ambiente de negócios e a defesa dos pequenos empreendedores, segmento responsável por uma parcela significativa da geração de empregos no estado. O projeto segue agora para apreciação na Assembleia Legislativa da Paraíba.
(Fonte: Ascom parlamentar / Foto: Freepik Cookie_studio)
