Ação foi proposta pela coligação adversária liderada por Pedro Cunha Lima
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em sessão realizada no dia 24 de julho, rejeitar o pedido de cassação dos mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do vice-governador Lucas Ribeiro (PP). A ação foi proposta pela coligação adversária liderada por Pedro Cunha Lima (PSD), que alegava o uso indevido de programas sociais com fins eleitorais.
Segundo o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os programas mencionados — Tá na Mesa, Opera Paraíba e Cartão Alimentação — já estavam em execução antes do período eleitoral, contavam com previsão legal, e não configuraram abuso de poder. Com isso, o tribunal entendeu que não houve gravidade suficiente nas condutas para justificar a cassação.
No entanto, o TRE-PB reconheceu a prática de conduta vedada pela utilização de símbolos do governo estadual em embalagens distribuídas através dos programas sociais. Como penalidade, Azevêdo e Ribeiro foram multados em R$ 10 mil cada.
A decisão do TRE-PB reforça a necessidade de separar ações administrativas de propaganda eleitoral, estabelece um precedente jurídico relevante para campanhas futuras e fortalece a legitimidade dos atuais mandatos frente às acusações.
(Fonte: redação Click100 com informações do TRE-PB / Imagem: reprodução internet)
