Projeto propõe políticas contra discriminação e proíbe homenagens a escravocratas
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está diante de um marco histórico: o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025, que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, começa a tramitar com apoio da sociedade civil, lideranças negras e parlamentares engajados na pauta antirracista.
Assinado pelos vereadores Marcos Vinícius e Marcos Henriques (PT), o texto é resultado de audiências públicas e debates com organizações que vivenciam diariamente os efeitos do racismo estrutural. O objetivo central do projeto é consolidar políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades, combatam discriminações raciais e ampliem os direitos da população negra pessoense.
“Não aceitamos que em pleno século 21 João Pessoa ainda conviva com essas desigualdades. O Brasil e a Paraíba não podem seguir ignorando essa chaga“, declarou o vereador Marcos Vinícius, que classificou a iniciativa como uma resposta urgente à exclusão histórica enfrentada pela população negra.
Reparação histórica
Outro projeto, também de autoria do vereador Marcos Vinícius, está em tramitação na CMJP — o PLO nº 26/2025 — que propõe a proibição de homenagens a figuras ligadas à escravidão. A proposta proíbe que prédios públicos, ruas, monumentos e repartições municipais utilizem nomes de escravocratas ou pessoas condenadas por crimes de racismo, trabalho análogo à escravidão ou violação dos direitos humanos.
A medida inclui a possibilidade de o poder público retirar símbolos e estátuas que enaltecem esse passado, resgatando o compromisso ético da cidade com os princípios da dignidade, memória e reparação.
Ambos os projetos posicionam João Pessoa na rota de cidades que enfrentam seu passado colonial com responsabilidade e reconhecem a necessidade de reescrever a história por meio de leis que protegem, incluem e honram a diversidade racial.
(Fonte: redação Click100 com Ascom / Imagem: Freepik)
