Veja documento que oficializa Lei Magnitsky dos EUA contra Alexandre de Moraes

Ministro do STF é acusado de violar direitos humanos e tem bens bloqueados nos EUA

O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), inclui o bloqueio de bens e contas bancárias sob jurisdição americana, além da proibição de entrada nos EUA.

A decisão ocorre em meio à escalada de tensões entre Washington e Brasília, impulsionada por críticas do ex-presidente Donald Trump ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF. Moraes é relator do processo que pode levar à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O que motivou a sanção

Segundo o Departamento do Tesouro, Moraes foi incluído na lista de indivíduos sancionados por supostas violações de direitos humanos. A justificativa oficial menciona decisões judiciais que, segundo parlamentares republicanos, configurariam censura a cidadãos e empresas americanas, como a plataforma Rumble e a Trump Media.

A ofensiva foi articulada por aliados de Bolsonaro, especialmente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que realizou reuniões com membros do governo Trump e congressistas republicanos para pressionar pela aplicação da lei.

Entenda a Lei Magnitsky

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal e morreu sob custódia. Em 2016, a legislação foi ampliada para permitir sanções contra qualquer autoridade estrangeira envolvida em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

As sanções incluem:

•  Bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA
•  Proibição de entrada no país
•  Suspensão de cartões e serviços financeiros vinculados a instituições americanas
•  Restrição de acesso a plataformas digitais sediadas nos EUA

Repercussão e impacto

A medida é considerada sem precedentes na relação entre os dois países. Moraes passa a integrar a lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), o que pode afetar sua atuação internacional e gerar repercussões políticas internas.

O presidente Lula já se manifestou em defesa do ministro, afirmando que o Brasil “não é colônia” e que o Judiciário brasileiro não aceitará interferência externa.

(Fonte: redação Click100 com Metropóles, Infomoney / Imagem: Ascom STF | Rosinei Coutinho)

Confira imagem do documento: