Justiça Federal confirma condenação por esquema bilionário com criptoativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, fundadores da Braiscompany, empresa acusada de liderar um dos maiores esquemas de pirâmide financeira com criptoativos no Brasil. A decisão mantém a condenação de quase 150 anos de prisão, determinada pela Justiça Federal, e reforça o entendimento de que os crimes praticados atingiram diretamente o sistema financeiro nacional.
A defesa alegava que os delitos deveriam ser julgados pela Justiça estadual, por se tratarem de infrações contra a economia popular. Também foi solicitada a substituição da prisão preventiva por domiciliar, sob o argumento de que o casal possui filhos menores de 12 anos. No entanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, rejeitou os pedidos e confirmou a competência da Justiça Federal, citando provas robustas de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Esquema bilionário e fuga internacional
Antonio e Fabrícia foram condenados a 88 anos e 7 meses, e 61 anos e 11 meses de prisão, respectivamente, por operar instituição financeira sem autorização, gestão fraudulenta, lavagem de capitais e organização criminosa. A Braiscompany, sediada em Campina Grande (PB), prometia rendimentos de até 10% ao mês, atraindo cerca de 20 mil investidores e movimentando mais de R$ 1 bilhão.
Após a deflagração da Operação Halving pela Polícia Federal, o casal fugiu para a Argentina, onde foi preso em fevereiro de 2024. Desde então, aguarda extradição para o Brasil, enquanto cumpre pena em regime domiciliar no país vizinho.
Impacto social e jurídico
Além das penas privativas de liberdade, os réus foram condenados ao pagamento de R$ 377 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos. A decisão do STJ é vista como um marco na responsabilização de crimes financeiros envolvendo criptoativos, e reforça o papel da Justiça Federal na proteção dos investidores e da integridade do mercado.
(Fonte: redação Click100 com Portal Correio / Imagem: reprodução redes sociais)
