Secom-PB e Assembleia exigem conduta responsável na cobertura da violência contra mulheres
Em alinhamento com a recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Defensoria Pública do Estado (DPE), o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom-PB), e a Assembleia Legislativa anunciaram medidas rigorosas para garantir que a comunicação pública respeite os direitos das mulheres e combata a violência de gênero.
Empresas de comunicação e publicidade já contratadas pela administração estadual serão convocadas, dentro de um prazo de até 60 dias, para se manifestar sobre o novo conjunto de exigências contratuais. Caso necessário, deverão firmar termos aditivos com cláusulas éticas, cuja aceitação será condição obrigatória para a continuidade dos vínculos contratuais. O mesmo padrão será exigido das empresas subcontratadas.
Assembleia também adere às diretrizes
A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba confirmou que, após análise técnica e jurídica, a Secretaria de Comunicação Institucional da Casa aderiu formalmente às medidas recomendadas. Com isso, comprometeu-se a atualizar editais de convocação, minutas de contrato e termos aditivos, conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, reforçando o papel da comunicação pública no enfrentamento à violência de gênero.
O que está proibido na cobertura midiática?
A recomendação enviada aos veículos de comunicação proíbe:
– Imagens apelativas de vítimas
– Promoção da imagem de agressores
– Abordagens sensacionalistas
– Entrevistas invasivas com familiares ou sobreviventes, especialmente em casos de violência sexual
– Termos discriminatórios, inclusive contra mulheres trans
Além disso, os veículos devem:
– Contextualizar os fatos com fontes especializadas
– Indicar redes de apoio às vítimas
– Promover treinamentos contínuos para suas equipes
– Adotar manuais de conduta baseados no guia e na legislação vigente
Vozes que fortalecem a mudança
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, celebrou a iniciativa como uma conquista coletiva:
“A comunicação tem papel estratégico no enfrentamento à violência de gênero e precisa estar comprometida com a ética, com os direitos humanos e com a proteção da vida das mulheres.”
A professora universitária Gloria Rabay, co-autora do guia, destacou que as diretrizes devem se tornar um instrumento de consciência e interrupção da propagação de ódio:
“Esperamos que esse material promova paz, justiça social e equidade de gênero.”
A jornalista Mabel Dias, representante do Intervozes, reforçou que a mídia deve assumir sua responsabilidade:
“Estamos diante de uma epidemia de feminicídios. A comunicação precisa atuar com sensibilidade e ética.”
Comunicação como dever democrático
A defensora pública Lorena Oliveira lembrou que o enfrentamento à violência contra a mulher é um dever do Estado e da sociedade. Já a promotora de Justiça Rosane Araújo apontou o desafio de conciliar liberdade de expressão com respeito e igualdade:
“Democracia exige pluralidade, diversidade e combate à discriminação.”
O procurador da República José Godoy, representando o MPF, foi enfático:
“Ao condicionar contratos à ética, o poder público sinaliza que comunicação não pode ser dissociada da responsabilidade social.”
MPF, MPPB e DPE vão acompanhar a implementação das medidas e seus impactos sobre a cobertura midiática e os índices de violência.
(Fonte: redação Click100 com MPF / Imagem: Freepik)
