Punição na Zona Azul pode chegar a 10 vezes a tarifa; veja ruas e horários em João Pessoa

Motoristas flagrados sem tíquete válido pagarão TPU elevada nas áreas comerciais e orla da capital

A Prefeitura de João Pessoa publicou, no *Diário Oficial* desta segunda-feira (11/08), o Decreto nº 11.063, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. O texto estabelece tarifas, horários de funcionamento e regras para os setores Comercial, Orla e Edifício Garagem, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana.

A partir de agora, os motoristas que estacionarem nas vias regulamentadas de João Pessoa precisarão ficar atentos às novas regras do estacionamento rotativo pago. O Decreto nº 11.063, publicado no Diário Oficial do município, detalha as tarifas, os horários de cobrança e as infrações passíveis de multa.

Segurança

Apesar da cobrança, das regras e promessas de punições, o Decreto deixa claro que “Município e/ou a concessionária não serão responsáveis por furtos, roubos, danos ou prejuízos aos veículos ou seus ocupantes nas áreas do Estacionamento Rotativo“.

Valores e Tempo de Permanência

No Setor Comercial e na Orla, a tarifa inicial será de R$ 3,00 por hora para automóveis e R$ 1,50 por hora para motocicletas. O pagamento pode ser fracionado em intervalos de 30 minutos, com tempo mínimo de uso. No Comercial, o limite de permanência é de 2 horas, enquanto na Orla, o prazo sobe para 5 horas. Já no Edifício Garagem, não há limite de tempo, mas o valor é cobrado proporcionalmente ao uso.

Horários de Funcionamento

– Setor Comercial: Segunda a sexta, das 8h às 18h; sábados, das 8h às 12h.
– Setor Orla: Segunda a sábado, das 9h às 21h.
– Edifício Garagem: Segunda a sábado, das 7h30 às 18h.

Locais de Cobrança

O Anexo I do decreto lista as vias onde o sistema será implementado, incluindo a Avenida Epitácio Pessoa, Avenida Cabo Branco e Rua Duque de Caxias, entre outras. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial.(Veja o documento ao final desta matéria)

Multas e Isenções

Veículos flagrados sem tíquete válido estarão sujeitos à Tarifa de Pós-Utilização (TPU), equivalente a 10 vezes o valor da tarifa horária. Há ainda isenção para veículos oficiais, de emergência e de transporte público, conforme art. 10 do decreto.

Contexto e Objetivos

A medida visa “democratizar o uso das vagas públicas” e “implementar tecnologia na gestão do estacionamento”, conforme destacado no art. 2º. O reajuste anual das tarifas seguirá o Índice IPCA.

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

(Fonte: redação Click100 com informações do Diário Oficial de João Pessoa – Edição 0830, 11/08/2025 / Foto: Freepik Wirestock).