Estado está entre os que terão maior estoque de precatórios atrasados, segundo estudo do BTG
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios pode elevar em mais de 300% o estoque de dívidas judiciais da Paraíba nos próximos dez anos, segundo estudos técnicos divulgados por instituições como o banco BTG Pactual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A PEC, já aprovada na Câmara e em primeiro turno no Senado, estabelece um teto de 5% da receita corrente líquida para o pagamento anual de precatórios por Estados e municípios. A medida, segundo parlamentares, busca aliviar o caixa das administrações públicas, mas especialistas alertam para o risco de institucionalização do atraso e crescimento exponencial das dívidas judiciais.
Precatórios são débitos reconhecidos pela Justiça, geralmente relacionados a aposentadorias, salários de servidores e contratos com fornecedores. Com a nova regra, o pagamento desses valores será limitado, e os juros corrigidos por IPCA + 2% ou pela taxa Selic — o que for menor.
Um estudo do BTG Pactual, assinado pelo analista Fabio Serrano, estima que o estoque de precatórios em atraso nos Estados e municípios saltará de R$ 193 bilhões em 2024 para R$ 882,6 bilhões em 2035 — um aumento de 357%. A Paraíba aparece entre os entes federativos com maior volume de dívidas acumuladas, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O relatório aponta que, mesmo Estados com baixo comprometimento atual, como o Espírito Santo, poderão acumular bilhões em dívidas com a entrada de novos precatórios. No caso de Alagoas, o crescimento projetado é de 1.119% em uma década.
A proposta também preocupa juristas. Um parecer da Universidade Federal do Paraná (UFPR), elaborado pelos professores Rodrigo Luís Kanayama e Egon Bockmann Moreira, classifica a PEC como inconstitucional. Segundo eles, a medida compromete garantias como a coisa julgada e o direito de propriedade, além de instaurar uma “dívida perpétua”.
O presidente da OAB no Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, reforça que a PEC transforma o “calote” em política permanente. “Precatório é homenagem póstuma. Ninguém recebe em vida, do jeito que está”, afirma.
Na Paraíba, o impacto pode ser severo. Com a limitação de desembolso e o crescimento contínuo da dívida, o Estado corre o risco de comprometer recursos essenciais e ampliar o tempo de espera dos credores. A medida também abre margem para gastos em ano eleitoral, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.
O Conselho Federal da OAB já aprovou uma indicação para contestar a PEC no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que for promulgada. A expectativa é de que o julgamento leve tempo, o que pode beneficiar financeiramente os atuais gestores públicos.
(Fonte: redação Click100 com levantamento BTG Pactual, Estadão e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Foto: Freepik Drazen Zigic)
