Programa vai entregar escrituras a moradores sem título de posse
Na última terça-feira (12/08), o prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), concedeu entrevista ao programa Jornal 100.5 Notícias, da rádio 100.5 FM – A FM Líder, e anunciou o lançamento do programa REURB, que vai garantir escrituras e direitos de posse a moradores de áreas urbanas irregulares do município.
Santa Rita avança em uma das pautas mais relevantes para a promoção da cidadania e o fortalecimento do direito à moradia: a regularização fundiária. Em entrevista concedida na terça-feira, 12 de agosto, ao programa Jornal 100.5 Notícias, apresentado por Jacy Mendonça, Adriano Souza e Ringson Monteiro, o prefeito Jackson Alvino (PP) anunciou o lançamento oficial do programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), marcado para esta quarta-feira, dia 13 de agosto.
Durante a participação ao vivo na rádio 100.5 FM – A FM Líder, o gestor detalhou a iniciativa que promete transformar a vida de centenas de famílias santarritenses. O programa vai conceder títulos de posse e escrituras definitivas a moradores que vivem há anos em seus imóveis, mas que nunca tiveram acesso à documentação formal da propriedade.
“É um momento de conquista, segurança e dignidade para muitas famílias que aguardam há décadas por esse reconhecimento legal”, afirmou o prefeito durante a entrevista.
A primeira etapa do REURB será direcionada a bairros com alta demanda por regularização, onde grande parte da população reside sem o título legal do imóvel. A medida busca integrar essas áreas ao ordenamento urbano, garantindo acesso a serviços básicos, infraestrutura e segurança jurídica.
Criado pela Lei nº 13.465/2017, o REURB é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para a regularização de áreas urbanas ocupadas de forma informal. A política pública tem como objetivo assegurar o direito à moradia, promover a inclusão social e ampliar o acesso à cidadania plena.
A rádio 100.5 FM, por meio do Jornal 100.5 Notícias, segue cumprindo seu papel de informar com responsabilidade e trazer à população as principais ações que impactam diretamente a vida dos moradores de Santa Rita.
(Fonte: redação Click100 com informações da entrevista concedida à rádio 100.5 FM – Jornal 100.5 Notícias / Prefeitura de Santa Rita / Imagem: redação Click100)
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