A Paraíba ocupa o topo do ranking nacional de municípios com serviços básicos irregulares, segundo estudo do Instituto Trata Brasil. Com 152 cidades em situação crítica, o estado nordestino reflete os desafios estruturais e financeiros que comprometem o avanço do Marco Legal do Saneamento.
Cerca de 7 milhões de brasileiros vivem em 363 municípios onde os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário não atendem às exigências legais. A maioria dessas localidades está concentrada nas regiões Norte e Nordeste, historicamente marcadas por dificuldades estruturais e socioeconômicas. A Paraíba lidera esse cenário preocupante, com 152 municípios em situação irregular, seguida por Tocantins (45) e Bahia (23).
O levantamento faz parte do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado na terça-feira (19/08) pelo Instituto Trata Brasil. A pesquisa avalia o progresso desde a promulgação da Lei nº 14.026/2020, que estabelece metas ambiciosas: até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário.
Um dos pilares da legislação é a análise da capacidade econômico-financeira dos operadores de saneamento. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o investimento ideal é de R$ 223,82 por habitante ao ano. No entanto, os municípios irregulares investem apenas R$ 53,63 por pessoa — menos de um quarto do valor recomendado. O estudo alerta: “caso não haja uma mudança de trajetória, tais municípios dificilmente conseguirão mobilizar os recursos necessários para a universalização”.
A proposta de regionalização dos serviços, prevista no Marco Legal, busca unir municípios em blocos para tornar os projetos mais atrativos a investidores. Contudo, o avanço dessa estratégia tem sido desigual. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, ressalta que “é necessário buscar a regionalização para promover a união entre municípios e permitir a elaboração da modelagem de um projeto. Caso não haja capacidade econômico-financeira de captação dos recursos por meio de financiamentos, faz-se necessário buscar parcerias público-privadas”.
Na Paraíba, o desafio é ainda maior. A baixa atratividade econômica e a fragmentação dos serviços dificultam a implementação de soluções estruturadas. Sem investimentos robustos e articulação regional, o estado corre o risco de perpetuar a exclusão de milhares de cidadãos do acesso a direitos básicos.
Ainda segundo o levantamento, “merece atenção que cerca de 7% dos municípios brasileiros (o que representa 3% da população), localizados majoritariamente nos estados do Acre, da Paraíba e de Roraima estejam em situação irregular, e sem perspectiva de regularização a curto prazo“.
“A exigência de comprovação da capacidade econômico-financeira, prorrogada pelo Decreto 11.598/2023, contribuiu para reduzir significativamente a irregularidade contratual. Atualmente, apenas cerca de 7% dos municípios (representando 3% da população) permanecem irregulares, localizados principalmente no Acre, na Paraíba e em Roraima“, revela o Trata Brasil.
(Fonte: redação Click100 com ITB / Imagem de Capa: Freepik)
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