Medida atende recomendação feita após inspeção do Conselho Nacional de Justiça em João Pessoa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a contratar novos servidores para solucionar problemas nas varas de execução penal, conforme apontado em relatório da inspeção realizada entre os dias 20 e 22 de agosto.
O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contratar novos servidores, com o objetivo de sanar o déficit funcional nas varas de execução penal do estado. A medida foi anunciada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, durante apresentação do relatório da inspeção realizada no TJPB entre os dias 20 e 22 de agosto de 2025.
A inspeção, considerada ordinária, avaliou a compatibilidade das práticas do Judiciário paraibano com as resoluções do CNJ. Em sessão realizada na sexta-feira (22/08), o ministro destacou que, apesar dos avanços, o Tribunal enfrenta desafios estruturais, especialmente nas áreas de precatórios e execução penal. “Informo que autorizamos o Tribunal a contratar novos servidores para sanar essa questão”, declarou Campbell à imprensa.
A falta de pessoal nas varas penais foi apontada como um dos principais entraves à eficiência judicial. A autorização para contratação representa um passo importante para o fortalecimento da estrutura do TJPB, especialmente no enfrentamento à superlotação carcerária e à morosidade processual.
Durante a inspeção, o CNJ também reconheceu práticas inovadoras adotadas pelo TJPB, como o uso de linguagem acessível em conteúdos institucionais e o funcionamento do Observatório de Violência Doméstica, que reúne estatísticas de todas as unidades judiciárias do estado. “Destaco as ações dirigidas à mulher e a segurança institucional deste tribunal”, acrescentou o ministro.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, agradeceu a presença da equipe da Corregedoria Nacional e reforçou o compromisso da gestão com as recomendações recebidas. “Inspeção é isso, é dar uma sacudida para que possamos enxergar as nossas falhas. Com certeza, vamos corrigir todos os pontos assinalados e avançar onde estamos acertando”, afirmou.
A inspeção envolveu reuniões presenciais e virtuais com magistrados, corregedores e delegatários dos cartórios extrajudiciais. O projeto “Olhar de Corregedor”, conduzido pelo CNJ, também foi apresentado, com foco na simplificação de processos e aprimoramento dos serviços notariais e de registro.
A atuação do CNJ, criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, reforça o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do Poder Judiciário em todo o país. Na Paraíba, a autorização para reforço de pessoal nas varas penais representa uma resposta concreta aos desafios identificados e um avanço na prestação jurisdicional.
(Fonte: redação Click100 com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça / Imagem: reprodução arquivo Ascom TJPB | Ednaldo Araujo)
