Decisão foi proferida na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, realizada nesta terça (2/09)
O deputado federal Ruy Carneiro foi condenado a 12 anos e nove meses de reclusão em regime parcialmente fechado e 133 dias-multa pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida nesta terça-feira (02/09), durante a 30ª Sessão Ordinária do colegiado, iniciada às 9h, e está relacionada ao chamado Caso Desk, que apura fraudes em contratos públicos firmados em 2009.
O julgamento conduzido pela Câmara Criminal do TJ-PB analisou os autos do processo envolvendo o réu Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aca Belchior. A sentença imposta determina pena privativa de liberdade de 12 anos, com início em regime fechado, além da aplicação de 133 dias-multa, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
O voto, distribuído por 65 páginas, foi dado pelo desembargador Joás Filho e acompanhado por unanimidade.
A condenação está vinculada ao Caso Desk, investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. O processo apurou irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer — então comandada por Ruy Carneiro — e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.
Segundo o Ministério Público, houve fraude licitatória, superfaturamento e desvio de recursos públicos na aquisição de mais de 47 mil assentos desportivos para o Estádio Almeidão e o Ginásio Ronaldão, em João Pessoa. A investigação também identificou movimentações financeiras suspeitas, como o depósito de R$ 20 mil por um funcionário da empresa na conta de uma concessionária, relativo à compra de um veículo GM Captiva vinculado ao parlamentar.
A defesa poderá recorrer da decisão, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O processo poderá seguir para instâncias superiores, caso sejam apresentados fundamentos legais para contestação da sentença. (Fonte: redação Click100 com 30ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal / Foto: reprodução Ascom Câmara Federal | Vinicius Loures)
Confira o vídeo (a partir da minutagem 1:25:15):
