Tribunal aponta irregularidades em obras e cobra providências do Executivo estadual
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (04/09), oficiar o governador João Azevêdo sobre irregularidades persistentes na gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), mesmo após diversas sanções aplicadas ao atual diretor do órgão, Carlos Pereira de Carvalho e Silva.
A medida foi tomada após análise do Processo nº 04223/24, que trata dos aditivos contratuais relacionados às obras de interligação entre o Bairro dos Bancários e o Anel Interno da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa. O relator, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, seguiu recomendação do conselheiro Fernando Catão e aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor, apontando falhas na condução dos contratos.
“O volume de sanções já aplicadas ao gestor exige uma resposta institucional mais ampla”, destacou o relator em seu voto.
Reincidência preocupa Corte de Contas
A decisão da 1ª Câmara do TCE-PB, segundo dados divulgados pela Ascom da Corte, não se limita à aplicação de penalidades. O tribunal considera que os problemas na gestão do DER são recorrentes e exigem atenção direta do chefe do Executivo estadual. O ofício que será encaminhado ao governador tem como objetivo alertar para a necessidade de medidas estruturantes que corrijam falhas administrativas e contratuais.
A composição da 1ª Câmara inclui os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado, excepcionalmente, pelo procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Transparência e controle público
Os julgamentos do TCE-PB, presenciais e remotos, são transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube (TV TCE-PB), reforçando o compromisso com a transparência e o controle social sobre os atos da administração pública.
A atuação do Tribunal reforça o papel fiscalizador das cortes de contas e sinaliza que a repetição de condutas irregulares, mesmo após sanções, pode comprometer a credibilidade da gestão pública e a segurança jurídica dos contratos. (Foto: arquivo Ascom TCE-PB)
