Mandados de busca apuram corrupção eleitoral nas eleições de 2024 na Paraíba
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (17/09) a Operação Madeira de Lei, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão no município de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba. A ação foi autorizada pela 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita e tem como objetivo investigar suspeitas de corrupção eleitoral nas eleições de 2024.
Segundo a PF, os investigados são suspeitos de oferecer ou prometer vantagens indevidas — como dinheiro, bens ou favores — em troca de votos, prática tipificada como crime pelo artigo 299 do Código Eleitoral. A legislação brasileira considera corrupção eleitoral mesmo quando a vantagem não é efetivamente entregue, bastando a promessa para configurar o delito.
“A simples promessa de benefício já constitui crime eleitoral, com pena de reclusão de até quatro anos e multa”, informou a Polícia Federal em nota.
Entre os exemplos mais comuns de compra de votos, segundo checou a redação Click100, estão a oferta de cestas básicas, materiais de construção, promessas de emprego ou qualquer outro tipo de benefício pessoal. Essas práticas comprometem a integridade do processo democrático e violam diretamente a legislação eleitoral vigente.
A operação marca mais um esforço das autoridades para garantir a lisura das eleições municipais, especialmente em regiões onde há histórico de práticas ilícitas. O material apreendido será analisado e poderá subsidiar novas diligências, com o objetivo de identificar todos os envolvidos e aprofundar as investigações.
A Polícia Federal reforça que o combate à corrupção eleitoral é essencial para preservar a legitimidade do voto e a confiança da população no sistema democrático. (Imagem de capa: reprodução arquivo PF)
Confira a nota oficial da PF:
“A Polícia Federal, nesta quarta-feira (17/9), cumpriu três mandados de busca e apreensão, por determinação da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita/PB, no âmbito da Operação Madeira de Lei, que visa investigar crimes eleitorais ocorridos no último pleito eleitoral no Município de Cruz do Espírito Santo/PB.
Os investigados são suspeitos do cometimento do crime de corrupção eleitoral, que consiste em dar, oferecer, prometer ou receber, para si ou para outra pessoa, qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos.
De acordo com a legislação, não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida para configurar o crime. A simples promessa já caracteriza a corrupção eleitoral. Essa prática é punida com reclusão de um a quatro anos, além do pagamento de multa que pode variar de cinco a quinze dias-multa.“