Tribunal de Contas aponta série de irregularidades no exercício de 2022; decisão ainda cabe recurso
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (17/09), as contas da Prefeitura de Pitimbu referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada durante a 2510ª sessão ordinária híbrida do Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, e teve como relator o conselheiro Arnóbio Viana.
Segundo o voto do relator, o principal motivo da reprovação foi o descontrole nos gastos com combustíveis, considerado excessivo e sem justificativa técnica adequada. Além disso, o relatório apontou outras irregularidades que agravaram o parecer negativo, como:
- Aumento expressivo nas contratações temporárias de servidores
- Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias
- Ausência de medidas corretivas diante das recomendações anteriores do TCE
Essas falhas, como checou a redação Click100, resultaram em ressalvas, recomendações e aplicação de multa à gestão municipal. A decisão ainda é passível de recurso por parte da Prefeitura.
“O descontrole nos gastos com combustíveis compromete a transparência e a eficiência da administração pública”, afirmou o conselheiro Arnóbio Viana durante a sessão.
A análise técnica foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas, representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca, e contou com a presença dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo.
Implicações e próximos passos
A reprovação das contas pode gerar consequências administrativas e políticas para a atual gestão, incluindo restrições para obtenção de recursos públicos e impacto na imagem institucional. O processo (nº 03439/23) segue aberto para apresentação de recurso, conforme previsto na legislação vigente. (Imagem de capa: reprodução arquivo TCE-PB)
