TCE-PB reage à ausência de balancetes mensais e determina bloqueio imediato das contas municipais

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Nova Olinda após a constatação de que os balancetes mensais referentes ao mês de julho não foram encaminhados ao Poder Legislativo municipal. A medida foi comunicada pelo conselheiro Fábio Nogueira ao Pleno do Tribunal, momentos antes da 2510ª sessão ordinária híbrida, realizada nesta quarta-feira (17/09).

A decisão da Presidência,de acordo com checagem da redação Click100, foi fundamentada em relatório técnico elaborado pela Auditoria do TCE-PB, com base em comunicação formalizada pela Câmara de Vereadores de Nova Olinda. A ausência dos documentos compromete a transparência da gestão pública e fere normas legais de prestação de contas.

“A omissão no envio dos balancetes mensais configura grave descumprimento das obrigações legais da administração municipal”, destacou o conselheiro Fábio Nogueira.

A sessão, aberta momentos após o comunicado do presidente, contou com a presença dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Implicações legais e administrativas

O bloqueio das contas impede movimentações financeiras da Prefeitura até que os documentos sejam devidamente apresentados e analisados pelo TCE-PB. A medida pode afetar serviços públicos e compromissos administrativos, além de gerar sanções adicionais à gestão municipal. (Imagem de capa: Freepik)

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