Medida garante salário-mínimo a alunos do curso de formação da SEMOB/JP
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (18/09), a Medida Provisória nº 76/2025, proposta pelo Executivo Municipal, que institui a Bolsa Desempenho para os alunos do Curso de Formação de Agentes de Mobilidade Urbana de João Pessoa. A iniciativa garante um salário-mínimo mensal aos participantes e busca fortalecer a política pública de trânsito da capital paraibana.
Com foco na qualificação dos futuros servidores da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB/JP), a Prefeitura de João Pessoa apresentou à Câmara Municipal a Medida Provisória nº 76/2025, aprovada por maioria dos vereadores. A proposta concede uma bolsa mensal equivalente a um salário-mínimo aos alunos regularmente matriculados no Curso de Formação de Agentes de Mobilidade Urbana de João Pessoa.
Segundo o prefeito Cícero de Lucena Filho, a medida é “essencial para assegurar a continuidade e a efetividade do processo de formação dos novos servidores”, que atuarão diretamente na fiscalização, ordenação e melhoria do trânsito municipal.
A urgência da aprovação, segundo checou a redação Click100, foi justificada pela necessidade de ampliar e qualificar o quadro de agentes, conforme o planejamento estratégico da SEMOB/JP. A bolsa tem caráter social e operacional, permitindo que os alunos se dediquem integralmente à capacitação, sem prejuízo financeiro.
Além da ajuda financeira, a medida prevê que as atividades do curso poderão ser computadas no itinerário formativo dos alunos, conforme legislação vigente. Os critérios de concessão, manutenção e cancelamento da bolsa serão definidos por regulamento próprio, incluindo exigência de frequência mínima.
As despesas serão cobertas por recursos do Tesouro Municipal, conforme previsto no orçamento anual. A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo quanto aos aspectos procedimentais.
“O Município não apenas estimula a permanência e o comprometimento dos futuros servidores, mas também assegura a inclusão social e o respeito à dignidade dos candidatos”, afirmou o prefeito Cícero de Lucena Filho na mensagem enviada à Câmara. (Imagem de capa: arquivo Secom PMJP)
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