Pedro I e Isea acumulam denúncias e descumprimento de acordos judiciais, aponta Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba ingressou com ação judicial contra a prefeitura de Campina Grande por descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que exigiam melhorias estruturais e sanitárias no Hospital Pedro I e na maternidade Isea. A promotoria da Saúde aponta que os problemas persistem, colocando em risco pacientes e profissionais.
Segundo o MP, as unidades enfrentam falhas graves e recorrentes. No Hospital Pedro I, foram identificadas inadequações sanitárias e estruturais, como a necessidade urgente de reforma no Centro Cirúrgico da UTI, aquisição de equipamentos, capacitação imediata dos profissionais, além da conclusão da lavanderia e do abrigo de resíduos hospitalares.
A multa prevista por descumprimento era de R$ 1 mil por dia, acumulando até o momento R$ 869 mil.
Na maternidade Isea, segundo informações divulgadas pelo blog Pleno Poder, os problemas são ainda mais críticos. A superlotação e denúncias de mau atendimento são frequentes. A promotoria relata que o município não cumpriu os prazos acordados e adotou apenas medidas paliativas, como a terceirização temporária da esterilização.
Inspeções da Vigilância Sanitária confirmaram que a Central de Material e Esterilização continua inadequada. O Centro Cirúrgico permanece em grave desconformidade com as normas sanitárias, sem os ambientes mínimos exigidos e com sérios problemas de manutenção predial.
“Quanto ao Centro Cirúrgico, a GEVISA apontou que permanece em total desconformidade com as normas sanitárias, desprovido dos ambientes mínimos exigidos e com graves problemas de manutenção predial, colocando em risco a vida de parturientes, recém-nascidos e neonatos”, afirma o Ministério Público.
A nova ação judicial tem valor estimado de R$ 1 milhão.
O outro lado
Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde não se pronunciou oficialmente sobre o caso. (Imagem de Capa: Freepik Krakenimagescom)
