Em entrevista à imprensa nacional, Fernanda Magano apontou falta de autonomia nos colegiados do SUS
Durante entrevista concedida a veículos da imprensa nacional, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, chamou atenção para a crescente interferência política nos Conselhos Municipais de Saúde (CMSs) da Paraíba. Segundo ela, a autonomia dos colegiados tem sido comprometida por práticas que aproximam excessivamente os conselhos das gestões municipais.
“A prática compromete a paridade e enfraquece o controle social”, afirmou Magano, ao comentar a recorrente nomeação de secretários municipais e servidores comissionados para a presidência dos conselhos. A situação, segundo ela, é comum em diversos municípios paraibanos e exige atenção urgente das autoridades.
Criados pela Lei nº 8.142/1990 como órgãos permanentes e deliberativos, os CMSs têm a função de fiscalizar a aplicação de recursos públicos, aprovar relatórios de gestão e acompanhar políticas de saúde, conforme checou a redação Click100. A composição paritária prevista em lei — 50% usuários do SUS, 25% trabalhadores da saúde e 25% gestores ou prestadores —, segundo evidenciaram dados publicados na Folha, tem sido distorcida por indicações políticas.
A Resolução nº 453 do CNS, de 2012, reforça a proibição de que cargos de confiança ocupem cadeiras destinadas à sociedade civil e determina autonomia administrativa, secretaria executiva própria e orçamento específico. No entanto, como destacou Magano, essas diretrizes são frequentemente ignoradas.
O CNS tem atuado para mediar conflitos e orientar conselhos em estados como Mato Grosso do Sul, Rondônia, Piauí e Paraíba. “Sem autonomia, os conselhos deixam de fiscalizar e passam a reproduzir decisões da gestão municipal”, alertou Magano.
Especialistas em direito constitucional, como o advogado Hélio Ramos, reforçam a crítica. “Sem uma lei nacional que assegure mandatos independentes e sanções para prefeitos que descumprem as regras, os conselhos seguirão reféns da vontade política”, afirmou.
A crise de representatividade nos conselhos municipais de saúde da Paraíba evidencia a urgência de reformas legais e maior participação da sociedade civil. Sem independência, o controle social do SUS corre o risco de se tornar apenas simbólico — e quem perde é o cidadão. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Drazen Zigic)
