Nova ação fiscal mira divergências no PIS/Cofins de 24 empresas e pode gerar autuações severas
A Receita Federal iniciou uma nova etapa da ação de conformidade tributária voltada à regularização de divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. Na Paraíba, 24 pessoas jurídicas foram notificadas por inconsistências que somam R$ 7.086.105,51. Os contribuintes têm até o dia 28 de novembro de 2025 para se autorregularizar e evitar multas.
A operação faz parte da Malha Fiscal Digital (MFD), que cruza dados declarados pelas empresas em diferentes obrigações acessórias — como a EFD-Contribuições e a DCTF — para identificar divergências entre os valores informados e os efetivamente recolhidos.
Os avisos de autorregularização, segundo a Receita Federal, começarão a ser enviados em 30 de setembro, por meio de cartas físicas e mensagens na Caixa Postal do e-CAC. A Receita Federal orienta que os contribuintes acessem o portal para verificar os detalhes e seguir as instruções de correção.
“Nosso objetivo é orientar e auxiliar os contribuintes, reduzindo custos e evitando litígios”, destaca nota oficial da Receita Federal.
Caso as empresas não regularizem as pendências até o prazo estipulado, estarão sujeitas à lavratura de autos de infração, com constituição do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício.
Na edição anterior da ação realizada no país, 78% dos contribuintes notificados em todo o país corrigiram as inconsistências sem sofrer penalidades. Já os inadimplentes tiveram R$ 560 milhões constituídos em crédito tributário.
A atual edição envolve 3.062 empresas em todo o Brasil, com divergências que totalizam R$ 1,2 bilhão. A Paraíba representa uma parcela significativa do Nordeste, com 24 empresas notificadas e mais de R$ 7 milhões em insuficiências apuradas.
As informações completas sobre a ação estão disponíveis no portal da Receita Federal, sob o parâmetro MFD 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. (Texto: redação Click100 / Imagem de Capa: Freepik Pchvector)
