Recursos do Ministério da Saúde exigem ação imediata dos gestores para evitar prejuízo histórico
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) emitiu um alerta urgente aos gestores municipais: mais de R$ 50,1 milhões destinados à construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) podem ser perdidos caso os prazos legais não sejam cumpridos.
O recurso faz parte de um pacote de R$ 1,7 bilhão liberado pelo Ministério da Saúde para 800 municípios brasileiros, por meio do modelo Fundo a Fundo, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na Paraíba, 27 cidades foram contempladas com valores que variam entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,3 milhões cada.
Segundo o Ministério, o repasse será feito em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais. No entanto, o pagamento só ocorrerá após a comprovação do cumprimento de todas as exigências legais, incluindo a instrução dos processos pelas secretarias municipais de saúde.
Prazos apertados e risco de perda
Os municípios têm até 270 dias para concluir as etapas preparatórias, como o processo licitatório. Após essa fase, as obras devem começar em até 90 dias, conforme estabelecem as Portarias nº 8.205 e nº 8.206.
A Famup reforça que o acompanhamento dos trâmites deve ser feito com total transparência, seja pela página oficial do PAC, da Casa Civil, ou pela plataforma Transferegov, responsável pela condução dos processos licitatórios.
“É fundamental que os prefeitos e secretários de saúde fiquem atentos aos prazos. A perda desses recursos seria um retrocesso para a saúde básica da população paraibana”, destacou a Famup em comunicado oficial.
Cidades contempladas e valores
Entre os municípios que receberam autorização para o repasse estão: Alcantil, Bananeiras, Bayeux, Brejo do Cruz, Casserengue, Conde, Desterro, Dona Inês, Fagundes, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Juripiranga, Lastro, Mamanguape, Mulungu, Piancó, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Santa Rita, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, Solânea, Tacima, Teixeira, Umbuzeiro e Vieirópolis.
Destaque: Os municípios com valores acima da média (R$ 2.306.000,00) são Bananeiras, Guarabira e São João do Tigre. Todos os outros têm valor a receber igual a R$ 1.803.000,00.
A soma total dos valores destinados à Paraíba ultrapassa R$ 50,1 milhões. Caso os prazos não sejam respeitados, os municípios correm o risco de perder integralmente os recursos, comprometendo a expansão da rede de atenção básica à saúde.
Sanções administrativas
Além do prejuízo financeiro, o não cumprimento das exigências pode acarretar sanções administrativas e comprometer futuras liberações de verbas federais. O alerta da Famup é um chamado à responsabilidade e à ação imediata dos gestores públicos. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)
