Esquema envolvia empresas em nome de laranjas e simulava operações para burlar o ICMS na Paraíba
O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (GAESF) deflagrou nesta terça-feira (07/10) a Operação Baronato, que desarticulou um sofisticado esquema de fraude fiscal estruturada. A organização criminosa é acusada de sonegar mais de R$ 110 milhões em ICMS, com atuação em diversos estados e forte presença em João Pessoa e Campina Grande.
A operação, autorizada pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital, cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, além de bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. O esquema envolvia pessoas físicas e jurídicas sediadas na Paraíba, Paraná, Bahia e São Paulo.
Segundo o GAESF, o núcleo da fraude consistia na simulação de operações interestaduais para evitar a incidência do ICMS. Empresas com filiais em diferentes estados eram usadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o recolhimento do imposto. Em muitos casos, não havia sequer emissão de nota fiscal.
Num segundo estágio, o grupo passou a realizar transferências irregulares de créditos fiscais, perpetuando a prática criminosa. Os verdadeiros responsáveis ocultavam patrimônio e dificultavam a fiscalização por meio de interpostas pessoas, garantindo anonimato e vantagem competitiva.
“A estrutura do grupo investigado lembra os antigos baronatos, com poder concentrado e atuação articulada acima da lei”, explicou o GAESF em nota oficial.
Os crimes atribuídos aos envolvidos incluem infrações contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990), organização criminosa (Lei 12.850/2013), falsidade ideológica (Decreto-Lei 2.848/1940) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). As penas máximas somadas ultrapassam 28 anos de reclusão.
A operação mobilizou 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis — incluindo 13 delegados — e 4 procuradores do Estado. A entrevista coletiva está marcada para as 10h30 na sede do Ministério Público Estadual em Campina Grande.
O GAESF
O GAESF é o braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), formado por integrantes da SEFAZ-PB, MP-PB, SESDS-PB e PGE-PB. A Operação Baronato reforça o compromisso do Estado com o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, especialmente em esquemas que afetam diretamente os recursos destinados a políticas públicas. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Jcomp)
