Safernet identifica vítimas em escolas privadas e cobra ação do poder público contra abusos digitais

A Paraíba está entre os dez estados brasileiros onde adolescentes foram vítimas de deepfakes sexuais, segundo levantamento da Safernet, ONG que atua na defesa dos direitos humanos na internet. O relatório identificou 72 vítimas em escolas privadas, com idades entre 12 e 17 anos, em casos registrados desde 2023.

A técnica de deepfake — que utiliza inteligência artificial para manipular imagens e vídeos — tem sido usada para criar conteúdos sexuais falsos envolvendo adolescentes. A ONG, segundo checou a redação Click100, alerta para a ausência de mecanismos públicos eficazes para monitorar e punir esse tipo de crime, que causa danos psicológicos e sociais profundos às vítimas.

Segundo Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da Safernet que concedeu entrevista à Folha, os casos estão concentrados no ambiente escolar e, muitas vezes, são tratados internamente pelas instituições, sem envolvimento das autoridades. “Há receio de prejudicar a imagem institucional, o que dificulta a responsabilização dos agressores”, afirma.

Dados e lacunas legais

O estudo identificou 16 episódios noticiados pela imprensa, além de três casos confirmados de forma independente, com pelo menos 10 novas vítimas. A maioria das denúncias formais foi enquadrada no artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento — o chamado revenge porn.

Nenhum dos casos, porém, foi enquadrado no artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza a produção ou manipulação de conteúdo sexual envolvendo menores, inclusive por meio de montagens digitais como os deepfakes.

Em abril deste ano, o presidente Lula sancionou uma lei que altera o artigo 147-B do Código Penal, aumentando a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de tecnologias como manipulação de imagem, voz ou som. Embora voltada à proteção feminina, a norma sinaliza uma tendência de endurecimento legal diante do uso abusivo da inteligência artificial.

Como denunciar

A Safernet disponibiliza canais seguros e anônimos para denúncias de conteúdos abusivos envolvendo crianças e adolescentes:

  • Portal de denúncias: denuncie.org.br
  • Formulário específico para vítimas de deepfake: bit.ly/pesquisadeepfake
  • Apoio psicológico: canal de ajuda da Safernet com profissionais especializados

A ONG segue produzindo um relatório técnico com recomendações para autoridades e propostas de medidas legais e educativas que protejam os jovens em ambientes digitais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)

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