Votação na Câmara derruba proposta fiscal do governo; veja como se posicionaram os paraibanos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/10), Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra, o requerimento da oposição que retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, proposta pelo governo federal para unificar em 18% a tributação sobre aplicações financeiras e elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e empresas de apostas. A medida perdeu validade à meia-noite e não será votada pelo Senado.
A proposta previa arrecadação adicional de R$ 17 bilhões em 2026, com impacto direto no equilíbrio fiscal. Sem a aprovação, o governo terá de buscar R$ 35 bilhões por meio de cortes ou novas fontes de receita, como aumento de alíquotas do IOF e IPI por decreto.
Como votaram os deputados da Paraíba
Dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas alguns registraram voto explícito. Veja como cada parlamentar se posicionou:
Deputado | Partido | Voto |
---|---|---|
Aguinaldo Ribeiro | PP-PB | — |
Cb Gilberto Silva | PL-PB | Sim |
Damião Feliciano | União-PB | — |
Gervásio Maia | PSB-PB | Não |
Hugo Motta | Republicanos-PB | Art. 17 |
Luiz Couto | PT-PB | Não |
Mersinho Lucena | PP-PB | — |
Murilo Galdino | Republicanos-PB | Não |
Romero Rodrigues | Podemos-PB | Não |
Ruy Carneiro | Podemos-PB | — |
Wellington Roberto | PL-PB | Sim |
Wilson Santiago | Republicanos-PB | Não |
“Sim” indica apoio à retirada da MP da pauta (contra a proposta do governo); “Não” indica oposição à retirada (a favor da MP); “Art. 17” refere-se a justificativa regimental para ausência ou abstenção.
O que estava em jogo
A MP 1303/25 foi apresentada pelo governo após a revogação de um decreto que elevava o IOF. O texto original previa:
- Tributação unificada de 18% sobre aplicações financeiras
- Aumento da CSLL de fintechs e instituições financeiras
- Fim da isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil em criptomoedas
- Regras para regularização de bens de empresas de apostas
Após negociações, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou pontos polêmicos, como a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários, e o aumento de impostos sobre apostas online. Ainda assim, a oposição conseguiu barrar a proposta.
“Queremos que bets paguem imposto de tudo. Aliás, nem queremos que o povo jogue, porque jogo é uma desgraça”, disse o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
“O Novo orienta a favor do bolso do cidadão brasileiro, contra a corrupção e a incompetência do governo”, afirmou Marcel Van Hattem (Novo-RS). (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Agência Câmara | Vinícius Loures)
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