Audiência ‘in loco’ garante prazo de 60 dias para desocupação consensual no Jardim Treze de Maio
Após audiência conciliatória realizada diretamente no local da disputa, cerca de 80 famílias que ocupam uma área no bairro Jardim Treze de Maio, em João Pessoa, chegaram a um acordo consensual com a Prefeitura Municipal. A ação de reintegração de posse, mediada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, resultou na concessão de um prazo de 60 dias para que as famílias organizem a desocupação voluntária da área.
A medida representa um avanço na resolução de conflitos fundiários urbanos, especialmente por envolver entes públicos e comunidades vulneráveis. O magistrado destacou a importância da conciliação como ferramenta de pacificação social:
“O Juízo tem obtido significativos avanços na solução de conflitos sociais, mesmo envolvendo entes públicos. Tem sido nítida a satisfação das partes envolvidas, por verem seus litígios chegando a um fim consensual”, afirmou o juiz Antônio Carneiro.
Solução dialogada
A audiência contou com a presença da secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha; do procurador do município, Sérgio Melo; e da defensora pública Maria dos Remédios. A atuação conjunta reforça o compromisso institucional com a mediação de conflitos e a busca por soluções que respeitem os direitos fundamentais das famílias envolvidas.
Segundo o juiz, a conciliação qualifica o serviço prestado pelo Judiciário e fortalece a confiança da população nas instituições públicas. A decisão evita medidas coercitivas e permite que os moradores se organizem com dignidade para cumprir o acordo.
Pedido feito pela PMJP
A ação judicial tem como base o pedido de reintegração de posse feito pela Prefeitura, que reivindica a área ocupada há anos pelas famílias. A solução consensual evita o uso da força e abre espaço para políticas públicas de reassentamento ou apoio habitacional, conforme previsto na legislação urbanística e nos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana.
O caso também evidencia a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos das comunidades em situação de vulnerabilidade, garantindo que o processo ocorra com transparência e respeito às garantias legais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Ascom MPPB)
