Manobra de Heimlich será exigida em locais com risco elevado de obstrução respiratória
A Paraíba sancionou nesta segunda-feira (13/10) e publicou nesta terça-feira (14/10) no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), a Lei nº 13.985/2025, que torna obrigatório o treinamento de funcionários de bares, restaurantes, lanchonetes e similares na técnica de primeiros socorros conhecida como Manobra de Heimlich. A medida busca prevenir mortes por engasgo — uma das emergências mais comuns e perigosas em ambientes de alimentação.
De autoria do deputado Felipe Leitão, a nova legislação estadual responde a um risco silencioso e recorrente: o engasgo por obstrução das vias aéreas. Em locais onde o consumo de alimentos é constante, a ausência de preparo técnico pode ser fatal. A Manobra de Heimlich, reconhecida mundialmente por salvar vidas em segundos, passa a ser exigência legal em todo o setor alimentício da Paraíba.
Todos os estabelecimentos deverão:
- Capacitar seus funcionários com treinamento prático anual
- Afixar cartazes explicativos sobre a manobra em locais visíveis ao público e à equipe
- Contratar profissionais da saúde habilitados para ministrar o conteúdo
“A lei é uma resposta direta ao risco de engasgos em ambientes públicos. Queremos garantir que vidas não sejam perdidas por falta de preparo”, afirmou o deputado Felipe Leitão.
Sanções e fiscalização
O descumprimento da norma acarretará:
- Advertência por escrito na primeira autuação
- Multa de 200 URFs-PB em caso de reincidência
O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, definindo critérios de fiscalização, aplicação das penalidades e padronização dos materiais informativos. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
Impacto direto na segurança
A medida reforça a responsabilidade dos estabelecimentos em proteger seus clientes contra emergências respiratórias. Engasgos podem ocorrer em qualquer faixa etária e exigem resposta imediata. Com a nova lei, a Paraíba se torna referência nacional em prevenção de acidentes alimentares em locais públicos.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e já está válida em todo o estado. (Texto: redação Click100 / Imagem de Capa: Freepik 8fotos)
Confira publicação da nova Lei:
