Veículo cedido pela Codevasf teria abastecido imóvel de luxo em Gurinhém, fora da função emergencial
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento investigativo para apurar o possível uso indevido de um caminhão-pipa cedido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) à prefeitura de Serra Branca. O veículo, destinado ao abastecimento emergencial de comunidades rurais em períodos de seca, teria sido flagrado prestando serviço em uma propriedade privada de alto padrão localizada às margens da BR-230, no município de Gurinhém.
A denúncia, que circulou nas redes sociais, motivou o registro da Notícia de Fato nº 054.2025.000854 nesta terça-feira (14/10). O caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça Aílton Nunes Melo Filho, que destacou a gravidade da situação:
“Os fatos narrados reacendem o alerta sobre desvio de finalidade de equipamentos públicos e falta de fiscalização na aplicação de recursos públicos, sugerindo a necessidade de apuração de possíveis atos de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.
Documentos exigidos e próximos passos
Para esclarecer os fatos, o MPPB solicitou à prefeitura de Serra Branca uma série de documentos, incluindo:
- Termo de cessão, doação ou convênio que comprove o repasse do caminhão-pipa;
- Registro do veículo utilizado na propriedade particular;
- Histórico de uso do caminhão nos últimos três meses;
- Manifestação formal do gestor municipal, com justificativa legal para o uso fora da finalidade original.
Da Codevasf, o Ministério Público requer informações detalhadas sobre a cessão do equipamento, como:
- Finalidade específica e condições de uso;
- Existência de cláusulas que permitam empréstimo ou aluguel a terceiros.
O procedimento tem prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. Ao final, o promotor decidirá se há elementos suficientes para converter o caso em Inquérito Civil Público.
Possibilidade de improbidade administrativa
O uso de bens públicos fora de sua finalidade pode configurar improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. A investigação busca verificar se houve violação ao princípio da legalidade e ao dever de zelo com o patrimônio público.
O caminhão-pipa, por sua função social, é considerado um recurso estratégico em regiões afetadas pela escassez hídrica. Seu uso em benefício privado levanta preocupações sobre a gestão de recursos públicos e a transparência na aplicação de convênios federais. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Jcomp)
