Recomendação exige cronograma para instalação e reforma com foco em acessibilidade e segurança
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura Municipal de Santa Rita que elabore, em até 30 dias úteis, um plano de ação com cronograma para instalação e reforma de todos os abrigos em pontos de ônibus da cidade. A medida visa garantir segurança, acessibilidade e promover uma mobilidade urbana mais digna e eficiente.
A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, e integra o Procedimento Administrativo nº 001.2024.044841, instaurado após denúncia sobre a ausência de abrigos em diversos pontos de parada. Segundo o documento, a falta de estrutura expõe usuários — especialmente idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência — a condições inadequadas de espera, como chuva e calor intenso.
Solicitações e prazos
O plano solicitado pelo MPPB deve:
- Priorizar áreas de maior fluxo de passageiros e rotas de transporte escolar;
- Apresentar origem dos recursos e previsão orçamentária;
- Estar alinhado às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050;
- Prever conclusão das instalações e reformas prioritárias em até 12 meses.
Além disso, todos os novos abrigos e os reformados deverão atender integralmente aos critérios de acessibilidade e segurança.
Histórico de adiamentos
Segundo a promotora, a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) informou que iniciou processo licitatório em 2024, com previsão de execução em 2025. No entanto, após a conclusão de um estudo técnico em junho de 2025, o projeto foi retirado do Plano de Contratações Anual e reprogramado para 2026.
Para Miriam Vasconcelos, os sucessivos adiamentos demonstram falta de comprometimento com a melhoria da infraestrutura urbana:
“A falta de abrigos adequados nos pontos de parada do transporte público repercute negativamente na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população”, afirmou. “É imprescindível que as futuras estruturas observem integralmente as normas de acessibilidade e segurança da ABNT, promovendo, assim, o bem-estar, a inclusão social e o direito fundamental a um transporte público digno, seguro e eficiente.”
Defesa dos direitos fundamentais da população
A recomendação do MPPB não tem caráter obrigatório, mas pode embasar futuras ações judiciais caso não seja cumprida. A iniciativa reforça o papel do Ministério Público na fiscalização da gestão pública e na defesa dos direitos fundamentais da população.
A ausência de abrigos em pontos de ônibus é um problema recorrente em diversas cidades brasileiras, impactando diretamente a qualidade do serviço de transporte coletivo e a experiência dos usuários. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Wirestock)
