Medida pode beneficiar mais de 50% dos docentes da educação básica e tem apoio do governo federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/10) o Projeto de Lei 672/25, que estende o pagamento do piso salarial nacional aos professores da educação básica contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR) e agora segue para análise do Senado.
O que muda com o projeto
A medida garante que professores temporários com formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) recebam o mesmo piso salarial dos efetivos. A regra também se aplica a profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, planejamento e supervisão escolar.
Segundo a relatora Carol Dartora, a maioria dos estados já realiza esse pagamento com recursos do Fundeb, o que não gera novas despesas nem transfere encargos indevidos aos entes federativos:
“O projeto corrige uma lacuna na lei do Piso Nacional do Magistério. Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado”, afirmou Dartora, destacando que 43,6% dos docentes temporários estão há mais de 11 anos na função.
STF também analisa o tema
A constitucionalidade da aplicação do piso a professores temporários, conforme checou a redação Click100, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso com repercussão geral. O caso envolve o governo de Pernambuco e pode impactar decisões judiciais em todo o país.
Realidade da educação pública
Atualmente, 51,6% dos professores das redes públicas são temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Para Dartora, essa realidade reflete uma estratégia de contenção de gastos que compromete a qualidade da educação:
“Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, declarou. “Quando não há vínculo, não há aprendizado.”
Deputado federal paraibano diverge no Plenário
O projeto gerou debate entre os parlamentares. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ponderou que o pagamento do piso aos efetivos ainda precisa ser resolvido antes de estender o benefício aos temporários.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a precarização da carreira docente:
“Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos.”
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) considerou a proposta inviável:
“É uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão entrar na Justiça e vão ganhar.”
Valorização da categoria
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo apoiou a medida como forma de valorização da categoria:
“O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores.” (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Drazen Zigic)
