Secretário de Turismo é alvo de apuração por fala polêmica; prefeito terá de prestar esclarecimentos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta sexta-feira (17/10) uma Notícia de Fato para apurar declarações feitas pelo secretário municipal de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo (Avante), durante audiência pública na Câmara Municipal, realizada em 8 de outubro. A investigação foi aberta de ofício pela 46ª Promotoria de Justiça da Capital, após ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa.
Segundo a informação divulgada pelo blog do Maurílio Júnior, o MP afirma que o secretário teria feito um pronunciamento discriminatório contra pessoas em situação de rua ao criticar ações de assistência social na orla da cidade. Em vídeos divulgados, Vitor Hugo afirma que “alimentar essas pessoas diariamente não é correto” e que a distribuição de refeições, roupas e itens de higiene “fomenta o crescimento dessa população”.
Declarações que violam lei federal e princípios constitucionais
A promotora Fabiana Maria Lobo da Silva, responsável pelo caso, apontou que as falas colidem com a Lei Federal nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A norma estabelece diretrizes como o respeito à dignidade humana e a proibição de qualquer forma de discriminação.
Além disso, a promotoria destacou que as declarações impactam negativamente o dever institucional de garantir políticas públicas inclusivas para pessoas em extrema vulnerabilidade social, ferindo princípios constitucionais como igualdade, dignidade e proteção social.
Cícero Lucena é notificado para prestar esclarecimentos
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), ainda segundo o blog do Maurílio, foi oficialmente notificado a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da PNTC PopRua pelas secretarias do município, com foco na atuação da Secretaria de Turismo. O prazo para resposta é de 10 dias úteis. O secretário Vitor Hugo também foi intimado a se manifestar sobre suas declarações no mesmo período.
A apuração pode resultar em recomendações administrativas, ações civis públicas ou medidas corretivas, caso sejam identificadas violações à legislação vigente. O secretário já publicou um vídeo nesta sexta-feira (17/10) tentando explicar a situação. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução internet)
Confira o vídeo:
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