CNJ e STF anunciam iniciativas no TJPB para humanizar e transformar o sistema prisional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, esteve na Paraíba nesta segunda-feira (20/10) para lançar três iniciativas estratégicas vinculadas ao Plano Pena Justa. A solenidade ocorreu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e reuniu autoridades dos três poderes, incluindo o presidente do Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, e o governador em exercício, Lucas Ribeiro.
As ações lançadas foram:
- Central de Regulação de Vagas (CRV): política de gestão prisional que limita a ocupação carcerária ao número real de vagas disponíveis, evitando superlotação e promovendo racionalidade no uso das unidades prisionais.
- 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade: ação voltada à identificação e correção de deficiências estruturais nas unidades de detenção, com foco na dignidade e segurança dos internos.
- Emprega Lab/PB: iniciativa de inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas, com capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo, fruto de acordo entre CNJ, Ministério da Justiça e Sebrae.
Paraíba pode ser modelo nacional
A juíza Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF-PB), destacou o protagonismo do estado na implantação da CRV.
“A Central de Regulação de Vagas da Paraíba não é apenas uma estrutura administrativa, é o símbolo de uma nova era na gestão prisional do Estado”, afirmou.
Durante o evento, um vídeo com depoimentos de internos e egressos paraibanos evidenciou o impacto direto das ações na vida dos envolvidos e reforçou a urgência de mudanças estruturais.
Política de Estado, não projeto pontual
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin reforçou que o Pena Justa é uma política de Estado, construída com base na união entre Judiciário, Executivo e sociedade civil.
“O cárcere deve operar dentro da lei e ser permanentemente avaliado por sua eficiência e humanidade”, afirmou.
“O emprego é o elo simbólico de pertencimento e reconstrução da cidadania.”
Fachin destacou os três pilares centrais da política: controle racional da ocupação, humanização dos espaços prisionais e reintegração social por meio do trabalho e da educação.
Justiça penal com dignidade e eficiência
O desembargador Fred Coutinho celebrou o papel da Paraíba como referência nacional na execução das diretrizes do Pena Justa.
“Hoje celebramos três dimensões essenciais da Justiça penal contemporânea: racionalidade, dignidade e reintegração”, disse.
“Justiça e humanidade não são ideias opostas, mas complementares. A dignidade é o primeiro passo para qualquer forma duradoura de segurança pública.”
O TJPB, que completa 134 anos em 2025, reafirmou seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente na promoção de instituições eficazes e inclusivas. (Texto: redação Click100 / Imagem de Capa: Ascom TJPB)
