Tribunal aponta erro do MP e encerra ação de improbidade contra 15 acusados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, no dia 15 de outubro, a exclusão dos ex-ministros Anderson Adauto e José Dirceu, além dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares, de uma das ações de improbidade administrativa ligadas ao escândalo do mensalão. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (20/10), beneficia ao todo 15 réus e encerra definitivamente esse processo.
Justiça diz que houve ‘erro grosseiro’
A Primeira Seção do STJ entendeu que o Ministério Público cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer contra uma decisão de primeira instância que já havia arquivado a ação. Segundo os ministros, os réus já figuravam em outras ações idênticas, o que tornava o recurso inadequado.
O mesmo entendimento foi adotado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também considerou o recurso do MP improcedente. O relator do caso no STJ, ministro Sergio Kukina, destacou que a Corte analisou apenas aspectos processuais, sem entrar no mérito das acusações.
“As questões subjacentes, envolvendo as condutas ímprobas atribuídas aos réus, como já realçado, não são, por ora, objeto de análise por esta Corte Superior”, afirmou Kukina no acórdão.
A decisão do STJ reforça o entendimento de que não há base jurídica para manter os réus no processo, e determina que o mesmo raciocínio seja aplicado aos demais 15 citados, todos já beneficiados por decisões anteriores.
Outras decisões favoráveis a Dirceu
A exclusão de José Dirceu da ação de improbidade se soma a outras decisões favoráveis ao ex-ministro. Em dezembro de 2024, o STJ já havia encerrado dois processos contra ele relacionados à Operação Lava Jato. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, anulou as condenações, permitindo que Dirceu recuperasse seus direitos políticos e voltasse a ser elegível.
Embora o STJ não tenha analisado o conteúdo das acusações, a decisão representa mais um capítulo no desfecho judicial de figuras centrais dos escândalos políticos dos anos 2000 e 2010. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik)
