Deputada figura como vítima e assistente de acusação em processo por crime equiparado ao racismo
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou uma ativista feminista da Paraíba por suposta transfobia, mesmo sem ter sido mencionada nas postagens que motivaram o processo. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal em João Pessoa, tornando a ativista ré por crime equiparado ao racismo. Hilton também atua como assistente de acusação no caso, que reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização penal por opiniões publicadas nas redes sociais.
Compartilhamento de dado científico provocou confusão
As postagens foram feitas em 2020 no antigo Twitter (hoje X). Em uma delas, a ativista afirma:
“Mulheres trans não são mulheres (pq obviamente nasceram do sexo masculino)”.
Em outra, compartilhou vídeo com fala da professora Bronwyn Winter, da Universidade de Sidney, sobre Simone de Beauvoir, destacando que o DNA não muda com transição de gênero.
A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, da Paraíba, e aceita em abril pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto. Erika Hilton, embora não citada nas publicações, foi incluída como vítima e teve seu pedido para atuar como assistente de acusação aceito pelo MPF.
Argumentos da acusação
Segundo o procurador, a ativista utilizou “compreensão biológica como subterfúgio para proferir preconceito” e reforçou “linha de pensamento transfóbica que perpetua discriminação”.
Hilton declarou à imprensa que não teve acesso aos autos, mas acredita que o caso envolve crime de transfobia, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão.
Defesa da ativista
O advogado Adailton Raulino Vicente da Silva argumenta que as postagens não têm conteúdo discriminatório e se limitam a expressar opiniões dentro do direito à liberdade de expressão.
“Não se dirigem às pessoas LGBTQIA+ com o intuito de inferiorizá-las ou incitar o preconceito”, escreveu.
Ele também destacou que os comentários refletem dados objetivos da biologia e não configuram discurso de ódio.
Perigo de precedentes
O caso, detalhado pelo portal Metropoles, levanta questões sobre a legitimidade da denúncia por parte de terceiros não citados diretamente, o alcance da criminalização da transfobia e os limites entre opinião pessoal e discurso discriminatório. A atuação de Erika Hilton como vítima e assistente de acusação, mesmo sem menção direta, pode estabelecer precedentes sobre representatividade e responsabilização em crimes de ação penal pública. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução redes sociais)
Veja o vídeo da reportagem publicada pelo Metrópoles:
