Aposentados e pensionistas da Paraíba já receberam mais de R$ 59,8 milhões em ressarcimentos por descontos associativos indevidos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (20/10). O número de beneficiários pagos no estado já ultrapassa 100 mil, e o prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro.
O acordo nacional de ressarcimento, promovido pelo Governo do Brasil, já contemplou 100.329 pessoas na Paraíba, com valores depositados diretamente na conta do benefício, corrigidos pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
Além disso, 100.941 paraibanos aderiram ao acordo nos últimos dias, o que representa 71,89% dos 140.418 aptos a receber no estado. Em todo o país, o valor ressarcido já ultrapassa R$ 2,1 bilhões, beneficiando 3,1 milhões de aposentados e pensionistas.
“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem aderir ao acordo:
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular da entidade (ex.: assinaturas falsificadas ou gravações de áudio);
- Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir).
Como aderir ao acordo
O procedimento é gratuito, simples e pode ser feito:
- Pelo aplicativo Meu INSS (não é possível aderir pela Central 135);
- Presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Prazos e segurança
- O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025.
- A adesão ao acordo continuará disponível após essa data para quem tiver direito.
- O INSS não envia links, SMS ou solicita dados pessoais. Toda comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa e infográfico: Ascom INSS)
- Confira o infográfico:
