Parlamentares paraibanos se posicionam majoritariamente a favor de benefício ao consumidor
Na sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados realizada em 28 de outubro de 2025, a emenda que restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais foi aprovada por ampla maioria. Dos 440 votantes, 361 disseram “sim” à proposta. Entre os representantes da Paraíba, 9 deputados votaram a favor, 2 foram contrários e 1 não registrou voto.
A emenda foi incluída no Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), com destaque do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e busca garantir segurança jurídica ao consumidor diante de práticas abusivas de companhias aéreas.
Como votaram os deputados da Paraíba
Votaram a favor da emenda:
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
Votaram contra:
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Não registraram voto:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Mersinho Lucena (PP)
“A cobrança de bagagem não resultou em redução de preços, como prometido. É hora de proteger o consumidor”, afirmou Alex Manente, autor da emenda.
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O que muda com a aprovação
- Passageiros poderão despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg em voos nacionais.
- Bagagem de mão de até 12 kg e uma mochila ou bolsa sob o assento também serão permitidas sem custo.
- A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.
Além disso, o projeto proíbe o cancelamento automático do trecho de volta em caso de “no-show” no trecho de ida, e impede a cobrança por marcação de assento padrão.
Ligações políticas que dificultam apoio ao consumidor
A votação expôs divergências entre partidos e bancadas. Enquanto a maioria dos deputados paraibanos apoiou a proposta, os votos contrários vieram de parlamentares ligados ao Republicanos, partido com forte presença no setor empresarial.
A medida é vista como uma resposta legislativa às críticas sobre a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas e à falta de transparência nas tarifas. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Agência Câmara)
