Comissão investiga irregularidades e busca responsabilização por abusos na comercialização de combustíveis
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ouviu, nesta semana, representantes de mais quatro distribuidoras que atuam na capital paraibana. O objetivo é aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis, especialmente em relação à formação de preços e práticas que possam configurar infrações à legislação vigente.
As distribuidoras convocadas foram BR Distribuidora, Ipiranga, Atem e Petronac. Os depoimentos ocorreram em sessão pública e fazem parte da fase de instrução da CPI, que já ouviu representantes de postos e órgãos reguladores. A comissão busca entender a cadeia de abastecimento e identificar eventuais abusos que impactam diretamente o consumidor.
Foco na transparência e responsabilização
Durante os depoimentos, os representantes das empresas apresentaram dados sobre logística, composição de preços e contratos com revendedores locais. A CPI questionou sobre variações injustificadas nos valores cobrados e possíveis práticas anticompetitivas.
Segundo o presidente da CPI, vereador Marcos Henriques (PT), “a comissão está empenhada em garantir que os consumidores não sejam lesados por práticas abusivas. Queremos transparência e responsabilização, se for o caso”.
A CPI também solicitou documentos complementares às distribuidoras, como notas fiscais, contratos e registros de movimentação de produtos. Esses dados serão cruzados com informações já obtidas junto à ANP e Procon-JP.
Próximos passos da investigação
A comissão deve concluir a fase de oitivas nas próximas semanas e iniciar a elaboração do relatório final, que poderá recomendar medidas administrativas, judiciais ou legislativas. A CPI dos Combustíveis foi instaurada após denúncias de aumentos injustificados nos preços e suspeitas de cartelização no setor.
A atuação da CPI reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal e atende ao interesse público na defesa do consumidor e da livre concorrência. Os trabalhos seguem amparados pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da CMJP. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Ascom CMJP)
