Na Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC 169/19 já foi aprovada em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza professores a acumular um cargo público com outro de qualquer natureza. A proposta agora segue para o Senado, que dará a palavra final sobre a mudança constitucional.
Hoje, a Constituição permite a acumulação de cargos públicos apenas em situações específicas, como dois cargos de professor ou um cargo técnico ou científico. A PEC 169/19 propõe eliminar essa limitação, permitindo que docentes acumulem com qualquer outro cargo público, independentemente da função.
A medida, aprovada na quinta-feira (30/10), atende a uma demanda histórica da categoria e foi celebrada por parlamentares de diferentes partidos. “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam essa flexibilização dos vínculos”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado Allan Garcês (PP-MA) reforçou que a proposta reconhece a dignidade dos profissionais da educação. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou que o tema foi discutido com o ministro da Educação, Camilo Santana.
Diversificação de atuação pode ser administrativa, legislativa ou operacional
Se aprovada pelo Senado, a PEC poderá ampliar as possibilidades de atuação dos professores no setor público, permitindo que exerçam funções administrativas, legislativas ou operacionais. A mudança pode impactar concursos públicos, gestão de pessoal e políticas de valorização docente.
Especialistas alertam para a necessidade de regulamentação clara, a fim de evitar sobrecarga de trabalho e garantir que a nova regra não comprometa a qualidade do serviço público. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Drazen-zigic)
