Comissão de Saúde discute jornada reduzida e desafios fiscais para estados, municípios e hospitais
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (04/11), um debate sobre os impactos financeiros da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que fixa a jornada máxima de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. A proposta está em análise no Senado e pode alterar a estrutura de remuneração e carga horária da categoria em todo o país.
A PEC 19/24 estabelece que o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das parteiras, será vinculado a uma jornada de até 30 horas semanais. O debate, solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), ocorrerá às 17h no plenário 7 da Câmara.
Entre os convidados estão representantes dos ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento, além de lideranças da enfermagem como Solange Caetano, coordenadora do Fórum das Organizações de Enfermagem, e Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Segundo Bruno Farias, a proposta representa um avanço na valorização da categoria, mas exige atenção aos impactos fiscais. “É fundamental avaliar a sustentabilidade financeira e orçamentária da proposta, com base em dados e projeções confiáveis”, afirmou o parlamentar.
Redução da jornada x aumento dos custos nas redes públicas e privadas
A redução da jornada pode beneficiar milhares de profissionais da saúde, melhorando condições de trabalho e qualidade de vida. No entanto, especialistas alertam para o aumento potencial de custos nas redes pública e privada, exigindo ajustes nos quadros de pessoal e nos orçamentos das três esferas de governo.
O debate na Comissão de Saúde busca equilibrar os direitos trabalhistas com a viabilidade financeira da medida, especialmente em um cenário de pressão sobre os sistemas de saúde. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Rawpixel.com)
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