Ministério da Fazenda desenvolve módulo no SIGAP para cruzar CPFs com dados sociais e impedir fraudes
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou o desenvolvimento de um módulo específico no sistema SIGAP para cruzar os CPFs de apostadores da Paraíba e de todos os outros Estados do país com as bases de dados do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida tem como objetivo impedir que operadores de apostas aceitem cadastros ou transações financeiras de beneficiários ativos desses programas sociais.
A iniciativa surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmar o uso indevido de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas de quota fixa, com destaque para movimentações que somaram R$ 3 bilhões em apenas um mês.
Segundo a SPA, o novo módulo permitirá que os operadores consultem, em tempo real, se o CPF de um usuário está vinculado a benefícios sociais. Caso esteja, o sistema bloqueará o cadastro ou a transação. A proposta é evitar que recursos públicos destinados à superação da vulnerabilidade social sejam desviados para jogos de azar.
“A única solução viável é impedir que operadores de apostas mantenham cadastros de beneficiários ativos”, informou o Ministério da Fazenda em nota técnica.
Cruzamento de dados
O cruzamento de dados será possível graças à articulação entre o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e os órgãos gestores dos programas sociais. A medida atende à determinação cautelar do TCU, que exige ações imediatas para proteger o erário e garantir a finalidade dos benefícios assistenciais.
A SPA também informou que está elaborando uma norma para proibir formalmente o relacionamento entre operadores de apostas e beneficiários do PBF e do BPC. O acesso às bases de dados depende da colaboração dos ministérios responsáveis e da Casa Civil.
Com isso, o governo busca garantir que os recursos públicos cumpram sua função social e não sejam desviados para práticas que comprometem a integridade dos programas de transferência de renda. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Rawpixelcom)
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