Mesmo sob decreto de calamidade, cidade paraibana investiu alto em festas; Ministério Público apura
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar a legalidade dos gastos realizados pela Prefeitura de Santana dos Garrotes com as festividades da padroeira do município. O motivo: mesmo sob decreto de calamidade pública, a gestão municipal desembolsou mais de R$ 1,2 milhão na contratação de bandas e atrações musicais.
A investigação, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (04/11), foi aberta pelo 2º promotor de Justiça de Piancó, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, após o recebimento de uma Notícia de Fato que denunciava o suposto descompasso entre a situação emergencial e os gastos festivos. Segundo o promotor, a apuração busca verificar se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, economicidade e eficiência.
“A complexidade dos fatos narrados e a necessidade de colheita de informações e documentos adicionais, bem como a análise da legalidade e da razoabilidade dos gastos públicos em questão, justificam a instauração de um Inquérito Civil”, afirmou o promotor.
Calamidade pública x festividades
O decreto de calamidade pública, segundo a prefeitura, teria validade apenas para a zona rural do município. Ainda assim, o MPPB considera necessário avaliar se os gastos com entretenimento são compatíveis com a realidade fiscal e social da cidade, especialmente diante de possíveis carências em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Entre as primeiras medidas adotadas, o Ministério Público requisitou à Procuradoria Jurídica do Município um relatório detalhado contendo:
- Valor individual de cada atração contratada
- Número e justificativa das dispensas de licitação
- Contratos administrativos firmados
- Dotação orçamentária específica
- Relatório técnico sobre os benefícios sociais e econômicos do evento
Indicadores sociais e impacto orçamentário
O MPPB também irá analisar indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, comparando-os com médias estadual e nacional. Outros pontos de verificação incluem:
- Cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em educação (25%) e saúde (15%)
- Situação da infraestrutura básica (saneamento, creches, escolas, transporte escolar)
- Regularidade no pagamento de servidores
- Cumprimento dos pisos salariais do magistério e da enfermagem
- Dependência de transferências constitucionais
- Relação entre o custo da festividade e a arrecadação própria do município
Possíveis desdobramentos legais
Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, além de outras sanções civis e administrativas. A investigação também poderá resultar em recomendações, ações civis públicas ou medidas cautelares para evitar novos prejuízos ao erário.
O caso de Santana dos Garrotes reacende o debate sobre o uso de recursos públicos em eventos festivos, especialmente em contextos de emergência. A transparência e a responsabilidade fiscal seguem como pilares fundamentais para a confiança na gestão pública.
O outro lado
A prefeitura se manifestou informando que o decreto de calamidade delimitou a situação de emergência à zona rural do município. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Jcomp)
