TJPB aceita denúncia contra gestor de Cacimba de Areia por suposto favorecimento familiar
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, e seu sobrinho, o ex-vice-prefeito Heitor Carneiro Campos. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte nesta quarta-feira (12/11), sob relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Segundo a denúncia, o prefeito teria autorizado, de forma consciente e reiterada, o uso de bens públicos — como caminhões-pipa, tratores e combustível — para beneficiar diretamente o sobrinho na realização da tradicional Vaquejada do Parque José Campos Filho, evento de caráter privado realizado na zona rural do município.
O Ministério Público afirma que o parque pertence à família Campos e é administrado por Heitor Carneiro Campos. Os fatos teriam ocorrido nos meses de agosto de 2022, 2023 e 2024, configurando, segundo o órgão, uma “imoral e ilícita rotina administrativa”.
Suposto favorecimento familiar e implicações legais
A denúncia sustenta que a estrutura pública foi empregada para preparar o terreno da pista de vaquejada e melhorar as vias de acesso ao local, sem qualquer respaldo legal ou interesse público justificado. Para o MPPB, trata-se de um caso de favorecimento pessoal com recursos do erário, o que pode configurar improbidade administrativa e violação aos princípios da legalidade e moralidade.
Em sua defesa, o prefeito Paulo Rogério alegou que a utilização do carro-pipa em eventos festivos tem como objetivo fomentar a economia local, gerar renda e atrair visitantes. Ele nega ter agido com má-fé ou com intenção de beneficiar terceiros de forma indevida.
Apesar do recebimento da denúncia, o TJPB decidiu não afastar o gestor do cargo neste momento. O processo segue em tramitação e poderá resultar em sanções administrativas e penais, caso as acusações sejam confirmadas.
Debate sobre limites do interesse público
O caso reacende o debate sobre os limites entre o interesse público e o uso da máquina administrativa em eventos privados, especialmente quando há vínculos familiares entre os envolvidos. Juristas apontam que, mesmo em ações com potencial impacto econômico, o uso de bens públicos deve ser precedido de critérios objetivos, transparência e autorização legal.
A denúncia também levanta questionamentos sobre a fiscalização de práticas administrativas em municípios de pequeno porte, onde relações pessoais e políticas frequentemente se entrelaçam. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Ascom TJPB | Ednaldo Araújo)
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