Comissão coordenada por Nominando Diniz vai revisar vínculos e propor concursos
A Comissão Interinstitucional de Planejamento e Uniformização dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo estadual, instituída pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), inicia suas atividades na próxima segunda-feira, 17 de novembro. O grupo será coordenado pelo conselheiro Nominando Diniz Filho e tem como objetivo revisar a estrutura funcional dos órgãos e entidades da administração estadual, com foco na substituição de vínculos precários por cargos efetivos.
A criação da comissão foi formalizada por meio da Portaria TC nº 283/2025, publicada no Diário Eletrônico do TCE na última quarta-feira (12), e atende a expediente da Procuradoria Geral do Estado. A medida busca dar cumprimento às recomendações constantes nas prestações de contas de diversos órgãos, especialmente no que diz respeito à realização de concursos públicos e à extinção progressiva de contratações temporárias.
Segundo o conselheiro Nominando Diniz, a comissão representa um avanço na articulação entre o controle externo e o Poder Executivo:
“A formação desse grupo de trabalho reforça o caráter colaborativo do TCE e visa corrigir distorções na estrutura de pessoal, respeitando os limites legais e fiscais do Estado.”
A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa RN-TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao número de efetivos, além de regulamentar as contratações por terceirização de serviços.
Composição e próximos passos
A comissão será composta por representantes do TCE, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Administração. Entre os integrantes estão:
- Fábio Brito Ferreira (Procurador Geral do Estado)
- Eduardo Ferreira Albuquerque (Diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE)
- Maria Zaíra Chagas Guerra Pontes (Chefe do Departamento de Auditoria da Gestão Estadual do TCE)
- Felipe Tadeu Lima Silvino e Nicolas Schuindt de Andrade (Procuradores do Estado)
- Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha e José Carlo da Silva (Diretora e Gerente da Secretaria de Administração)
A primeira reunião está marcada para segunda-feira (17/11), com o objetivo de definir a estratégia de trabalho e o cronograma de ações. As medidas deverão considerar as limitações orçamentárias e fiscais do Estado, respeitando os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Texto: reedação Click100 / Imagem de capa: Freepik Jcomp)
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Palavra-chave da quarta-feira (12/11): Portal
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