TRE-PB cassa prefeito de Cabedelo e determina nova eleição após denúncia grave

Decisão histórica aponta abuso de poder e influência do crime organizado em 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (17/11), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. A decisão, baseada em denúncias de abuso de poder político e econômico, também determinou a realização de novas eleições no município.

A decisão foi tomada durante julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), relatado pelo juiz Kéops de Vasconcelos. O magistrado votou pela manutenção da sentença de primeira instância, destacando a atuação de representantes do crime organizado na gestão pública e no processo eleitoral de 2024.

Segundo o relator, houve “grave violação aos princípios que garantem lisura, normalidade e legitimidade do processo democrático”. As acusações incluem distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e transferências via Pix a eleitores, configurando captação ilícita de votos.

O voto de Kéops retirou apenas de Camila Holanda as penalidades de multa e inelegibilidade, mantendo todas as sanções para os demais envolvidos. O ex-prefeito Vitor Hugo também foi declarado inelegível.

“A Justiça Eleitoral não pode ignorar o avanço de organizações criminosas sobre o processo democrático”, afirmou o juiz Kéops de Vasconcelos durante a sessão.

Possibilidades

Com a cassação confirmada, o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo deve assumir interinamente o Executivo até a realização de novas eleições diretas. A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilícitas e na preservação da integridade do processo democrático.

A sentença ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os efeitos práticos já impactam diretamente a governabilidade do município. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução arquivo Ascom TRE-PB)

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