Confira quem votou a favor, contra ou se absteve no projeto que endurece combate ao crime
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (18/11), o texto-base do Projeto de Lei 5.582/2025, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, e agora segue para análise no Senado.
O projeto, originalmente enviado pelo Executivo, foi reformulado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e prevê medidas mais duras contra facções criminosas, como aumento de penas, apreensão prévia de bens e criação de novos tipos penais.
Apesar de ser de autoria do governo federal, o texto aprovado gerou críticas do Palácio do Planalto, que alegou que o substitutivo reduz recursos da Polícia Federal e desconfigura a proposta original.
Como votaram os deputados federais da Paraíba
Dos 12 parlamentares paraibanos, 9 votaram a favor, 2 foram contrários e 1 registrou voto pelo artigo 17 (ausência justificada ou obstrução). Veja o posicionamento de cada um:
| Nome | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Aguinaldo Ribeiro | PP-PB | Sim |
| Gilberto Silva | PL-PB | Sim |
| Damião Feliciano | União-PB | Sim |
| Gervásio Maia | PSB-PB | Não |
| Hugo Motta | Republicanos-PB | Art. 17 |
| Luiz Couto | PT-PB | Não |
| Mersinho Lucena | PP-PB | Sim |
| Murilo Galdino | Republicanos-PB | Sim |
| Romero Rodrigues | Podemos-PB | Sim |
| Ruy Carneiro | Podemos-PB | Sim |
| Wellington Roberto | PL-PB | Sim |
| Wilson Santiago | Republicanos-PB | Sim |
O que muda com o projeto aprovado
• Aumento de penas para integrantes de organizações criminosas e milícias
• Apreensão de bens antes da condenação, em casos específicos
• Redistribuição de recursos obtidos com bens apreendidos
• Criação de novos tipos penais voltados à atuação de facções
Apelidado de PL Antifacção, o projeto é visto por seus defensores como uma resposta legislativa à expansão do crime organizado no país.
Próximos passos
O texto segue agora para o Senado, onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator. Se aprovado sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Agência Câmara | Kayo Magalhães)
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