Medida Provisória publicada garante suporte financeiro direto a famílias afetadas pelo desastre
Famílias e entidades assistenciais atingidas pelo rompimento do reservatório R5 da Cagepa, em Campina Grande, terão direito a um auxílio emergencial de até R$ 3.500 mensais, por três meses. A garantia foi oficializada pelo Governo da Paraíba por meio de Medida Provisória já foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira (19/11).
O desastre, ocorrido em 8 de novembro, motivou o reconhecimento de Situação Emergencial pelo Decreto nº 47.439. A Medida Provisória institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF), com valores que variam entre R$ 2.000 e R$ 3.500, conforme o nível de impacto econômico-social sofrido por cada núcleo familiar.
A concessão será feita com base em parecer técnico social elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), que acompanha as famílias desde o dia do rompimento. O benefício será limitado a um membro por família.
Os critérios para recebimento incluem:
- Cadastramento feito pelas equipes da Sedh no local
- Avaliação da vulnerabilidade social
- Parecer técnico individual
- Impacto direto do evento na renda e moradia
A análise segue os parâmetros da Política Nacional de Assistência Social e da Lei Federal nº 8.742/1993.
“O pagamento será feito com base na análise técnica social realizada pela Comissão de Acompanhamento da Sedh, considerando as condições de cada beneficiário”, informa o texto da medida.
Implicações e Desdobramentos
Com potencial de alcançar até R$ 10.500 por família ao longo de três meses, o auxílio representa uma resposta concreta do Estado à tragédia. A medida reforça o papel da assistência social em situações de calamidade pública e pode servir de modelo para futuras ações emergenciais em outros estados.
O início dos pagamentos está previsto para as próximas semanas. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução internet)
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Palavra-chave da quinta-feira (20/11): Despertar
