Portal da Prefeitura de João Pessoa funciona 24h com descontos de até 100% nos juros
Contribuintes de João Pessoa com débitos municipais poderão renegociar suas dívidas mesmo durante o feriado da Consciência Negra (20/11) e o ponto facultativo da sexta-feira (21/11). O Programa de Regularização Fiscal (Refis), prorrogado até 10 de dezembro, permite negociações online 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana, por meio do Portal do Contribuinte.
A medida garante praticidade e acessibilidade aos cidadãos que desejam aproveitar os descontos oferecidos pelo Refis sem depender do atendimento presencial, que estará suspenso durante o feriado prolongado. Pelo portal oficial da Prefeitura de João Pessoa (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/inicial/), é possível consultar débitos, simular formas de pagamento e emitir guias.
O programa oferece:
- Até 100% de desconto nos juros e 80% nas multas para pagamento à vista presencial
- 85% de desconto automático nas multas para negociações online
- Parcelamentos em até 15 vezes, com descontos progressivos
As dívidas que podem ser negociadas incluem:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- TCR (Taxa de Coleta de Resíduos)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- Multas do Procon-JP, ambientais e de construção
- Guias vencidas do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
O processo pode ser feito com CPF, CNPJ ou número de inscrição do imóvel. Os pagamentos podem ser realizados via Pix ou, em espécie, nas agências do Banco do Brasil.
“O contribuinte pode acessar o portal a qualquer hora, inclusive no feriado, e garantir os descontos sem sair de casa”, destaca a Prefeitura de João Pessoa em nota oficial.
Implicações e Benefícios
A digitalização do Refis amplia o acesso à regularização fiscal, reduz filas e facilita o cumprimento das obrigações tributárias. A iniciativa também contribui para a recuperação da arrecadação municipal de forma menos onerosa para o contribuinte, especialmente em um momento de instabilidade econômica.
O prazo final para adesão ao programa é 10 de dezembro. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: Freepik Snowing)
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Palavra-chave da quinta-feira (20/11): Despertar
