Decreto presidencial declara Engenho Mundo Novo como área de interesse social para desapropriação
No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de desapropriação e posterior titulação de territórios quilombolas. Entre os beneficiados está o Engenho Mundo Novo, localizado na Paraíba, onde vivem 37 famílias reconhecidas como remanescentes de quilombo.
A medida integra um pacote de ações do Governo Federal voltadas à reparação histórica e à promoção da igualdade racial. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os decretos contemplam 31 comunidades em 14 estados e beneficiarão cerca de 5.200 famílias. Com os novos atos, o presidente Lula se torna o chefe do Executivo que mais assinou decretos de desapropriação para fins de titulação quilombola na história do país.
Na Paraíba, o Engenho Mundo Novo representa um marco simbólico e jurídico. O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2015. O documento, elaborado por uma equipe multidisciplinar, reúne dados sobre a história, ancestralidade, tradição e organização socioeconômica da comunidade.
História e Identidade Quilombola
De acordo com o relatório antropológico do RTID, a comunidade é formada por descendentes dos primeiros trabalhadores da antiga fazenda Engenho Mundo Novo. Após a morte do proprietário e a desestruturação do imóvel, essas famílias permaneceram nas terras onde nasceram e vivem há pelo menos quatro gerações.
A antiga fazenda era composta por extensas plantações de cana-de-açúcar, áreas de pasto para animais de tração, casa grande com diversas edificações, engenho de rapadura e aguardente, além de áreas destinadas à moradia e subsistência dos trabalhadores. Parte dos moradores se estabeleceu como livres; outros são descendentes de escravizados que continuaram a trabalhar nos engenhos da família.
A comunidade foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em outubro de 2009, quando também foi iniciado o processo de regularização fundiária junto ao Incra.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, temos um recorde de decretos assinados”, afirmou a ministra Anielle Franco.
“O Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”, declarou o presidente Lula em publicação na rede X.
Garantia de direitos territoriais
A inclusão do Engenho Mundo Novo no decreto presidencial representa um avanço concreto na garantia de direitos territoriais às comunidades quilombolas da Paraíba. A medida fortalece a segurança jurídica das famílias, amplia o acesso a políticas públicas e preserva a memória histórica de um povo que resiste há gerações. (Texto: redação Click100 / Imagem de capa: reprodução Secom PR / Ricardo Stuckert)
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